Mudanças no programa “Minha Casa, Minha Vida”: veja regras, taxas de juros e quem pode financiar!

Minha casa, 

minha vida: 

entenda as novas regras

Nas novas regras, as faixas de renda do programa foram atualizadas para atender mais pessoas. A Faixa 1, que antes exigia renda de até R$ 1.800 agora passa a aceitar famílias com renda bruta de até R$ 2.640. De acordo com o governo, esse público deve ser priorizado com até 50% das unidades financiadas e subsidiadas em até 95% do valor.

Nas menores faixas de renda, o limite do subsídio passou para R$ 190 mil ou R$ 264 mil, dependendo da cidade onde fica a casa ou apartamento. Confira as novas regras e como participar do programa.

Novas faixas do Minha Casa, Minha Vida:

Famílias que vivem em área urbana

Faixa 1 – Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640;

Faixa 2 – Renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00;

Faixa 3 – Renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00.

Famílias que vivem em área rural

Faixa 1 – Renda bruta familiar anual de até R$ 31.680;

Faixa 2 – Renda bruta familiar anual R$ 31.680,01 a R$ 52.800,00;

Faixa 3 – de R$ 52.800,01 a R$ 96.000,00.

 

Vale ressaltar que, para o cálculo da renda bruta familiar não são considerados os benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários recebidos pelos integrantes, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família.

 

Com o relançamento do programa houve aumento do valor dos imóveis para famílias da Faixa 1, passando de R$ 96 mil para R$ 140 mil (imóveis urbanos) e de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil (imóveis rurais).

 

A MP do Minha Casa, Minha Vida estabelece que os seguintes grupos que terão prioridade no programa:

• Famílias que tenham uma mulher como responsável;
• Famílias que tenham pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes;
• Famílias em situação de risco e vulnerabilidade;
• Famílias que vivem em situação de emergência ou de calamidade;
• Famílias deslocadas involuntariamente por causa de obras públicas e federais;
• Famílias em situação de rua.

 

Na renda familiar, não são contabilizados benefícios assistenciais ou previdenciários, como o Bolsa Família, por exemplo. Para as faixas 1 e 2 do programa, o teto do valor do imóvel será calculado de acordo com a quantidade de habitantes de cada município.

• R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
• R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
• R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
• R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

 

Para reduzir ou zerar o valor da entrada nos financiamentos para famílias de baixa renda, sobretudo na primeira faixa, o colegiado também aprovou proposta do governo de elevar o subsídio do FGTS às famílias para R$ 55 mil.

Isso funciona como um abatimento no valor da casa ou apartamento, que é a maior para quem tem renda mais baixa. O restante do montante pode ser parcelado a juros baixos. Para famílias com renda de até R$ 2 mil, a taxa é de 4% nas regiões Norte e Nordeste e 4,50%, nas demais.

Governo quer liberar FGTS para famílias da Faixa 1

O ministro das Cidades, divulgou que o governo estuda facilitar o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a moradia de quem se encaixa na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o ministro, o uso dos recursos já é permitido para o público das faixas 1, 2 e 3, mas que o governo estuda formas de zerar ou reduzir o valor da entrada para famílias com renda informal ou sem carteira assinada.

Como se inscrever no programa?

Faixa 1: o cadastro é realizado na prefeitura do munícipio e, no geral, pode ser feito nos sites das secretarias relacionadas à política habitacional.

Faixa 2 e 3: as famílias devem procurar incorporadoras vinculadas ao programa ou a Caixa Econômica Federal. Já tendo escolhido o imóvel, você pode fazer uma simulação no site do banco para checar prazos e condições de pagamento, como valor de entrada. Depois, escolha o modelo de financiamento adequado ao seu perfil e separe os documentos pedidos para levar presencialmente até uma agência de financiamento e separe os documentos pedidos para levar presencialmente até uma agência.